01/09/2013 – Vamos desenvolver uma nova cultura da adoção – discurso na Câmara

Segundo balanço do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 5 mil crianças estão na fila de adoção no Brasil. A maioria delas foi abandonada ou perdeu a família, e há aquelas que foram afastadas do seio familiar por questões judiciais. Quando isso acontece, há uma lacuna na vida dessa criança que está em uma fase de formação da cidadania, da ética e da espiritualidade.

Já o número de pretendentes a adotar uma criança é bem maior que o daquelas esperando a adoção: cerca de 30 mil. Lembrando ainda que o Brasil tem cerca de 40 mil crianças e adolescentes vivendo em abrigos.

Se há tantas pessoas dispostas a acolher uma criança sem família, por que o número de meninas e ¬meninos do cadastro nacional não para de crescer?

A resposta pode estar na discrepância que existe entre o perfil da maioria das crianças do cadastro e o perfil de filho, ou filha, imaginado pelos que aguardam na fila da adoção. Nacionalmente, verifica-se que o perfil das crianças e adolescentes cadastrados no CNA é destoante quando comparado ao perfil das crianças pretendidas.

Muitas famílias criam em suas mentes características para um “filho ideal” e isso prejudica o processo de adoção. Enquanto muitos ainda optam por escolher crianças que não preenchem requisitos desejados, milhares vão sendo esquecidas em instituições que tiram a cada dia a expectativa de um futuro melhor.

A discriminação com as crianças mais velhas é sem dúvida um sério entrave à saída de crianças e adolescentes das instituições de acolhimento. Apenas um em cada quatro pretendentes admite adotar crianças com quatro anos ou mais. Já após os 10 anos, o número de interessados se reduz a quase zero. É por isso que, cada dia que passam nos abrigos afasta as crianças ainda mais da chance de encontrar um novo lar.

Como todos sabem, no Brasil, foi sancionada, em 2009, a Lei Nacional da Adoção, cuja principal finalidade é agilizar os processos que envolvem a adoção e impedir que meninos e meninas permaneçam mais de dois anos em serviços de acolhimento institucional ou familiar, públicos ou não. Um dos pontos mais importantes da legislação é o fortalecimento do direito fundamental que toda criança tem de ser criada e educada por uma família.

O Brasil conta também com o Cadastro Nacional de Adoção, que possibilitou que os cadastros que já existiam em cada cidade fossem ampliados para uma dimensão nacional. Isso significa que todo o País tem acesso à informação, automaticamente, a cada atualização.  O fato de o Cadastro abranger todo o território nacional não só torna o processo mais rápido e transparente, como aumenta as chances de encontrar uma família para as crianças e adolescentes.

O novo sistema tem demonstrado bons resultados também porque facilita o acesso aos dados pelos juízes, já que o Cadastro tem a coordenação do Conselho Nacional de Justiça. Mesmo assim, em várias cidades do país, frentes parlamentar foram lançadas com o objetivo debater o tema e propor ações efetivas para garantir a convivência familiar da criança e do adolescente, prevenindo o abandono.

No Rio de Janeiro, por exemplo, a Assembleia Legislativa chegou a fazer um amplo trabalho sobre o tema, por meio da Frente Parlamentar em Defesa da Adoção da Criança e do Adolescente (Pró-Adoção), com a aplicação de inúmeras ações que incluiu até o lançamento de uma cartilha, com o título “Adoção: legal, segura e para sempre”, para ajudar a diminuir as angústias dos futuros pais adotivos, mostrando o caminho a seguir para concretizar o processo de guarda e tutela definitiva. O Legislativo da cidade de São Paulo também aderiu à causa criando a Frente Parlamentar de Adoção e Pró-Convivência Família, com o objetivo de mobilizar a sociedade em torno da questão.

Já em Brasília, deputados e senadores lançaram, há dois anos, a Frente Parlamentar Mista Intersetorial em Defesa das Políticas de Adoção e da Convivência Familiar e Comunitária. O resultado deste trabalho foi a entrega ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 12 propostas baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para acelerar e humanizar as adoções no Brasil.

A Câmara Municipal de Juiz de Fora também quer dar sua contribuição, abrindo hoje este espaço para discussão do tema.

Com esta audiência gostaríamos de saber como está o processo de adoção em Juiz de Fora.

Se ele esbarra nos mesmo problemas registrados em nível federal?

Quantas crianças e adolescentes estão de fato em condições de serem adotadas na cidade e quantas estão atualmente vivendo em abrigos.

Como funcionam os abrigos da cidade e quais são as suas condições de atendimento!

Se há realmente entraves legais que dificultam o processo de ação!
Como é atuação da vara da infância e juventude na cidade, suas dificuldades e suas ações na condução desse processo em Juiz de Fora?

E se há políticas públicas eficientes na cidade em favor das crianças e adolescentes em situação de risco (abandono ou conflito com a lei).

Espero que esta audiência seja um espaço democrático de ideias. Porque o interesse de todos nós é único: proteger os direitos e garantir o bem estar psicológico, social e afetivo de nossas crianças e adolescentes.
O tema da adoção no Brasil é um desafio de enormes dimensões e que precisa sim ser exaustivamente debatido e refletido não só no núcleo familiar como nas esferas governamentais.
Quem sabe assim, numa ação conjunta entre Estado, sociedade e a família, não estaremos dando um grande passo para a promoção de mudanças que visem construir uma nova cultura da adoção, pautada com ações de respeito ao outro e à sua singularidade.

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